Termos de Utilização

Na SEGURMET preocupamo-nos com a privacidade dos nossos clientes e sabemos que estes também se preocupam.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos à SEGURMET sejam incluídos num ficheiro, que está sob da responsabilidade SEGURMET e cujo tratamento nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais e do Regime Geral de Protecção de Dados, adiante designado como RGPD, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

Nos termos da legislação em vigor, são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a protecção não abrange os dados de pessoas colectivas. Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica.

Na SEGURMET esforçamo-nos constantemente por proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos trabalhadores dos seus clientes. A SEGURMET compromete-se a processar os dados pessoais que forem recolhidos durante a execução do contrato de prestação de serviços, em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como o regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados).

Em função do serviço prestado, poderemos solicitar os seguintes dados pessoais:

- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Naturalidade;
- Género;
- Data de nascimento;
- Nº do documento de identificação;
- Validade do documento de identificação;
- Nº de contribuinte;
- Nº de segurança social;
- Morada;

A SEGURMET trata o seu endereço de e-mail porque utiliza essa informação para se comunicar consigo durante a execução do contrato de prestação de serviços. O fundamento jurídico para tratar o seu endereço de e-mail com esta finalidade baseia-se no interesse legítimo da SEGURMET em garantir a correcta prestação do serviço contratualizado.

Na prestação dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, existem dados que tratamos que são considerados pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados como dados sensíveis. Estes dados são fundamentais para o cumprimento das nossas obrigações em matéria de legislação laboral, enquanto entidade prestadora de serviços externos de Segurança e Saúde no Trabalho, uma vez que os nossos médicos do trabalho necessitam de determinar a aptidão dos trabalhadores. Por outro lado nas avaliações de riscos e análises de acidentes de trabalho que realizamos, é fundamental conhecermos quem são os trabalhadores que estão ao serviço e em determinadas situações factores como a nacionalidade, o género e a idade são determinantes para realizar uma correcta avaliação. Todos os restantes dados de saúde, obtidos no âmbito da prestação dos serviços de saúde do trabalho, só estão acessíveis aos nossos profissionais de saúde. O fundamento jurídico para este tratamento é o nosso interesse legítimo garantir a prestação dos serviços contratualizados, em garantir uma correcta avaliação de riscos, de acordo com a Lei 3/2014, de 28 de Janeiro, bem como o adequado preenchimento da ficha de aptidão médica, cujo modelo foi aprovado pela publicada Portaria n.º 71/2015, de 10 de Março.

Quando interage com os nossos colaboradores que lhe prestam assistência através de e-mail, telefone, online ou pessoalmente, poderemos recolher dados pessoais. Utilizamos estas informações para lhe disponibilizar o serviço contratualizado. O fundamento jurídico para tratar estas informações com estas finalidades é o interesse legítimo da SEGURMET em realizar os serviços contratualizados

Os dados de acesso aos sites geridos pela SEGURMET e cujo domínio é segurmet.pt, serão conservados durante o período em que os utilizadores mantenham a conta de acesso ao portal activa, exceto nos casos previstos na lei. Os sistemas informáticos e os processos de software necessários ao funcionamento do portal de cliente, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da Internet.

Quando acede ao nosso site,utilizamos cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que o portal de cliente visitado pelo utilizador envia e regista no seu computador ou dispositivo móvel, para depois serem retransmitidos ao mesmo portal online numa próxima visita, melhorando assim a experiência de utilização. É devido aos cookies, que o portal de cliente recorda as acções e as preferências do utilizador (como, por exemplo, os dados de login,) de forma a serem mostradas novamente quando o utilizador voltar a visitar o portal de cliente ou navegar de uma página para outra. Algumas operações não poderão ser realizadas sem o uso de cookies, que, em alguns casos são assim tecnicamente necessários para o próprio funcionamento do portal de cliente. Existem vários tipos de cookies, consoante as suas características e funções, e estes podem permanecer no computador ou dispositivo móvel do utilizador por diferentes períodos de tempo: os chamados cookies de sessão, que são automaticamente eliminados quando o navegador é fechado; os chamados cookies persistentes, que permanecem no equipamento do utilizador até um prazo pré-determinado. De acordo com a legislação em vigor, para a utilização de cookies nem sempre é necessário um consentimento expresso por parte do utilizador. Em particular, não exigem esse consentimento os "cookies técnicos", ou seja, aqueles usados com o único propósito de transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações electrónicas, ou na medida do estritamente necessário para prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. É possível desactivar os cookies, no entanto os nossos sites poderão não funcionar correctamente e o servio não ser prestado.

Ao aceder ao nosso site, está a fornecer dados referentes ao seu endereço de IP, bem como detalhes da sua utilização, nomeadamente a data, hora e natureza dos pedidos efectuados.

Direitos de acesso dos titulares dos dados

Nos termos previstos na lei e dentro do dentro dos limites do RGPD, em qualquer momento qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela SEGURMET, tem o direito de acesso, actualização, rectificação, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos e que poderá ser feito através de uma comunicação escrita para a seguinte morada:

Av. D. José Alves Correia da Silva, nº 286 R/C
2495-402 Fátima
email: rgpd@segurmet.pt

Caso manifeste, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da SEGURMET poderá exercer esse direito através destes contactos.

Medidas de segurança

A SEGURMET desenvolve os seus melhores esforços com vista à proteção dos seus dados pessoais , nomeadamente contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, por forma a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado a esses mesmos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade dos clientes, garantir e assegurar que o equipamento que utilizam para aceder ao portal se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, devendo estar cientes que, caso não respeitem estas regras de segurança o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado. Os seus dados pessoais estão armazenados em servidores protegidos, garantindo-se que os mesmos serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo da nossa política de segurança. Todos os utilizadores aceitam e reconhecem que o acesso e utilização do portal e do respetivo conteúdo são efetuados por sua conta e risco, não podendo a SEGURMET, nem qualquer parte envolvida na sua criação, produção ou fornecimento, ser responsabilizados por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes, resultantes do acesso, utilização, dificuldade ou impossibilidade de acesso ao site, ainda que resultantes de informação omissa ou incorreta, erro ou omissão na informação decorrente da respetiva recolha, registo, processamento, armazenamento ou difusão, assim como em conse-quência de atraso ou interrupção temporária na transmissão.

Duração do armazenamento dos dados

Os seus dados pessoais são conservados no âmbito da finalidade para os quais os mesmos foram recolhidos. Uma vez atingido o prazo legal máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados e/ou destruídos de forma segura.